Epígrafes de Direito Tributário

O Direito é também uma tecnologia intelectual destinada a converter acontecimentos em posições jurídicas.

Onde a lei se curva diante da força, o Direito permanece apenas como aparência institucional da injustiça.

O Estado de Direito é a tentativa histórica de retirar do poder a última palavra sobre o que o próprio poder pode fazer.

O pensamento jurídico amadurece quando consegue enxergar, por trás de cada direito, a estrutura relacional que o torna possível.

“O direito de falar não transforma automaticamente aquilo que é dito em conhecimento.”

“Toda dúvida contrai uma dívida: depois de questionar, já não temos o direito intelectual de acreditar sem examinar.”

“O direito de acusar não retira do acusado o direito de ter direitos.”

“O contraditório existe porque nenhuma versão deveria ter o direito de ser a única versão.”

“Direito sem dever vira privilégio; dever sem direito vira submissão.”

“Não é porque a lei permite que o Direito legitima.”

“O Direito começa onde a vontade encontra um limite que também vale para quem manda.”

Não devemos negar a emoção; devemos negar à emoção o direito automático de virar decisÃO.

Carlos Eduardo Balcarse

O Direito não desce pronto do céu das ideias: nasce da história, dos conflitos e das necessidades concretas dos homens.

O Direito é uma construção humana precisamente porque o homem também é uma construção histórica.

Toda sociedade que pretende compreender o Direito precisa primeiro compreender o homem que o produz.

A evolução do Direito é inseparável da evolução da consciência que uma sociedade possui de si mesma.

O Direito civil acompanha a sociedade porque a pessoa humana nunca permanece inteiramente igual às formas jurídicas que a representam.

O Direito privado revela, em escala cotidiana, os grandes conflitos entre autonomia, responsabilidade, segurança e justiça.

O Direito civil é menos uma coleção de regras patrimoniais do que uma teoria prática da convivência humana.

⁠Deus não nos deu o direito de fazer sofrer suas criaturas.
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