Epígrafes de Direito Administrativo

O Direito digital é uma resposta evolutiva à transformação digital da sociedade.

A jurisprudência é uma das formas pelas quais o Direito se adapta sem necessariamente romper com sua continuidade histórica.

A cultura modifica o Direito, e o Direito modifica a cultura; ambos evoluem em interação.

O Direito não evolui isoladamente: evolui junto com economia, ciência, tecnologia, moral e comportamento.

A evolução do Direito é frequentemente precedida pela evolução dos problemas que ele precisa resolver.

O Direito precisa tolerar experimentações controladas quando as antigas soluções deixam de funcionar.

O Direito que ignora incentivos comportamentais frequentemente seleciona comportamentos que não pretendia estimular.

O mercado seleciona comportamentos econômicos; o Direito estabelece limites para que essa seleção não destrua a dignidade.

O Direito funciona também como mecanismo de correção das consequências socialmente intoleráveis da competição.

O mais forte pode sobreviver biologicamente; juridicamente, não deve possuir o direito de dominar simplesmente por ser mais forte.

O Estado de Direito substitui parte da seleção pela força por uma seleção institucional baseada em regras.

A natureza descreve o que acontece; o Direito decide, dentro de seus limites, o que deve acontecer.

O fato de determinado comportamento existir há milhares de anos não o transforma em direito.

O Direito acrescenta responsabilidade humana ao processo histórico da transformação social.

A ciência pode explicar nossa origem; o Direito precisa decidir como devemos conviver.

O Direito participa da evolução cultural porque modifica os incentivos, os limites e as possibilidades de ação.

O Direito do futuro pertencerá menos às instituições que acumulam regras e mais às que acumulam capacidade adaptativa.

O Direito evolui quando consegue abandonar soluções inadequadas sem abandonar seus valores fundamentais.

O Direito alcança sua maturidade quando consegue evoluir sem perder sua finalidade: proteger a dignidade humana em um mundo que nunca para de mudar.

O Direito amadurece quando deixa de confundir sofrimento com justiça.