Direito do Trabalho

⁠Quando as instituições de justiça de um Estado começa a perder credibilidade, tudo o resto não passará de utopia ... Pois, fica em causa o Estado Democrático e de Direito.

⁠O característico do momento é que a alma vulgar, sabendo-se vulgar, tem a audácia de afirmar o direito à vulgaridade e o impõe em toda parte.

⁠Eu não defendo "Vagabundos", eu defendo princípios inerentes a todos os seres humanos, isso inclui você. Thiago Oliveira – Direito Penal.

⁠O amor a justiça é a força que impulsiona a busca incansável por um mundo onde cada indivíduo seja tratado com igualdade e respeito.

Vai chegar um dia em que você vai sair de casa e vai votar. Naquele momento, você é a pessoa mais importante deste país. E você vai tomar a decisão: qual Brasil você quer? Se é o Brasil do ódio ou do amor; da maldade ou da bondade; o da mentira ou o da verdade”. Nós temos a oportunidade de escolher fazendo a nossa parte, mas infelizmente nenhum candidato politico fará de verdade a parte dele e ainda tens um pior que o outro...ESTÁ NA HORA DE SER TROCADO pra não continuar piorando.

⁠Imagine uma sociedade de sósias? Ela seria chamada "sosiedade" e todos seriam iguais. Quanta que tolice é pensar daquela forma! Porque direitos iguais também incluem as diferenças.

⁠Um presidente reeleito altera o número de presidentes do Brasil, ou a contagem independe de reeleições presidenciais?

⁠ A proteção trabalhista e previdenciária para os trabalhadores do campo, no Brasil, foi aumentando na medida em que foi diminuindo o público do meio rural.

⁠[...] no período em que predominava a população agrícola, era precária a legislação que a abrangia.

⁠o empregado rural e o segurado especial são figuras distintas

⁠A solidariedade é considerada pela doutrina o principio constitucional mais importante da Seguridade Social, o que fica bastante evidente quando se trata de saúde e assistência social.

⁠Nenhuma experiência indutiva é possível sem um conceito prévio que demonstre o caminho que deve ser seguido.

⁠Ninguém coloca em dúvida o fato de que o segurado especial é, dentre todos os tipos de segurado, o que mais apresenta complexidade. Isso porque, desde a Constituição, lhe é conferido tratamento diferenciado.

⁠Ainda observa-se, atualmente, que persistem e resistem preconceitos contra eles (trabalhadores rurais), de tal forma que a inserção no Plano de Benefícios é tida como uma benesse do sistema e não como um reconhecimento da condição de segurado-trabalhador e de contribuição para o país.

⁠[...] infere-se que, quando se constrói uma legislação, em qualquer ramo, sempre se faz com base numa determinada realidade - e não pode ser diferente na Previdência Social. Nesse contexto, ao promover políticas de manutenção dos trabalhadores rurais no campo, o Estado brasileiro está garantindo a segurança alimentar de cada um dos brasileiros.

⁠[...] depreende-se, pois, que a principal razão pela qual existe um sistema diferenciado de contribuição e de acesso aos benefícios dos segurados especiais é que o Estado brasileiro quer e precisa que os trabalhadores rurais - embora com dificuldades e sem renda suficiente - continuem produzindo alimentos.

⁠Indubitavelmente, a inclusão dos trabalhadores rurais, embora tardia, busca recuperar uma dívida histórica, posto que a Previdência foi se aproximando da população rural na medida em que esta migrava para o meio urbano. As estatísticas confirmam que a evolução do êxodo rural teve, dentre outras causas, a de inexistir proteção previdenciária.

⁠[...] não se trata de benefício sem contribuição; trata-se apenas de sistema contributivo diferenciado, moldado à realidade dos segurados especiais, ou seja, a contribuição incide sobre o que produzem e quando produzem.

⁠Não se pode cogitar um sistema de Seguridade Social sem a força do princípio da solidariedade, pois teríamos apenas um sistema de capitalização ou poupança individual que não daria conta das demandas e necessidades sociais, não atingiria os valores estabelecidos pela Constituição Federal e não atenderia, certamente, a dignidade da pessoa humana.

⁠Embora o enfoque maior, quando se trata da solidariedade, seja frequentemente dado aos benefícios, em igual medida deve se observá-la no custeio previdenciário. A definição do segurado-contribuinte deve levar em conta a capacidade de contribuição, não somente quanto à alíquota mas também em relação a todos os elementos do tributo, em especial a base de cálculo. Não é só na hora de receber benefícios que os segurados precisam ser tratados de forma diferenciada, mas também no que se refere à contribuição.