Agradecimento aos Mestres de Direito

Na era da hiperconexão, proteger a intimidade é proteger o direito de não ser permanentemente observado pela própria sociedade.

O Direito não deve perguntar apenas quem controla os dados, mas quem controla a narrativa que os dados constroem sobre uma pessoa.

O Direito será chamado a proteger não apenas nossos dados, mas o direito de não sermos definidos por eles.

O Direito do futuro terá de defender uma verdade antiga: nenhuma tecnologia será suficientemente humana se não souber respeitar a solidão humana.

Quando a lei se ajoelha diante do poder, o Direito continua escrito, mas deixa de existir.

A pior derrota do Direito não é a destruição dos tribunais, mas sua permanência sem independência.

Uma lei injusta pode vestir a toga da legalidade, mas nunca adquire a dignidade do Direito.

O Direito existe para limitar o poder precisamente quando o poder acredita não precisar de limites.

A primeira vítima de um Direito subordinado ao poder não é a liberdade: é a confiança na própria ideia de justiça.

Um Estado de Direito não se mede pela quantidade de leis que possui, mas pela quantidade de poder que consegue conter.

Que nenhum poder nos limite além dos limites da lei, que nenhum direito nos defina sem a dignidade, que nenhuma autoridade nos sujeite sem a justiça; que a liberdade seja a substância do Direito, porque onde a liberdade desaparece, a própria ideia de Direito perde seu sentido.

Quando o Direito deixa de perguntar “é justo?” e passa a perguntar apenas “é conveniente?”, a barbárie encontra sua burocracia.

A verdadeira função do Direito não é ensinar o cidadão a obedecer ao poder, mas ensinar o poder a obedecer ao Direito.

O autoritarismo chama de desordem aquilo que o Direito chama de liberdade de resistência.

O Direito é a memória institucional de que até o Estado pode estar errado.

Quando a força decide e a lei apenas explica, não existe Estado de Direito; existe poder com rodapé jurídico.

A liberdade jurídica é menos o direito de fazer o que se deseja do que a certeza de que ninguém poderá fazer conosco tudo o que deseja.

O Direito começa onde termina a vontade daquele que possui força suficiente para impor a sua.

“O Direito começa onde termina a certeza sobre o mundo e começa a responsabilidade sobre o outro.”

“O Direito é a tentativa humana de fazer justiça sem possuir a certeza absoluta sobre o que seja a Justiça.”