Uma Menina Simplesmente Apaixonada

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Camus encontrou no absurdo uma pergunta sobre como viver; o jurista encontra no Direito uma pergunta sobre como conviver.

A justiça talvez seja uma das respostas humanas mais sofisticadas ao absurdo de nascermos diferentes e ainda assim precisarmos viver juntos.

Uma Constituição é também uma aposta filosófica no futuro.

O futuro não é uma sentença transitada em julgado.

A ética examina a ação; o Direito examina a ação dentro de uma ordem social institucionalizada.

Uma sociedade não pode esperar virtude extraordinária de todos, por isso cria regras ordinárias para limitar danos extraordinários.

A lei é uma tecnologia social inventada para administrar a imperfeição humana.

A lei existe para limitar o poder, não para oferecer ao poder uma linguagem de justificação.

O cidadão não deve temer a lei; deve temer uma lei que não possa questionar.

Uma sociedade livre não é aquela sem leis, mas aquela em que o poder também está submetido a elas.

Nenhuma maioria deveria possuir poder suficiente para abolir a dignidade de uma minoria.

Uma sociedade que pune perguntas acaba produzindo respostas clandestinas.

A tolerância é uma forma jurídica de reconhecer que nenhuma consciência pertence ao Estado.

Uma acusação não se transforma em verdade apenas porque possui autoridade para ser pronunciada.

A proporcionalidade impede que o Direito transforme uma pequena transgressão em uma grande injustiça.

A clareza da lei é uma forma de respeito à liberdade.

Uma lei obscura oferece ao intérprete um poder que deveria pertencer ao legislador.

Uma decisão judicial legítima não é apenas aquela que decide, mas aquela que explica por que decidiu.

A transparência é uma janela aberta entre o poder e aqueles em nome de quem ele existe.

Um direito desconhecido é uma liberdade juridicamente adormecida.