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Quem cala não consente e sim exerce seu direito fundamental, individual e constitucional de ficar em silêncio. Assegurado pelo artigo 187 do código de processo penal em seu parágrafo único, que assegura ,também, que o silêncio não imputará em prejuízos à defesa.
Temos o direito a ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito a ser diferentes quando nossa igualdade nos descaracteriza. Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades.
Quem garante a livre convicção
e o senso de justiça perfeito?
Se toda regra induz uma exceção,
quem somos nós para fazer Direito?
Estudamos, a princípio, a Ciência Jurídica
como uma unidade sistemática, robusta e coerente.
Porém, nossos pensamentos e ideologias são flexíveis,
não são como normas aplicadas em superfície carente.
Chame o legislador, o doutrinador, o professor…
quem tem razão quando o mundo é controverso?
Onde está a corrente majoritária ao nosso favor?
Qual a solução para o contraditório inverso?
A nossa causa de pedir fundamenta-se no saber ilimitado,
quem é aprendiz não se convence com o trânsito em julgado.
Nós somos a prova principal do mais importante inquérito,
pois temos no princípio da dignidade o nosso mérito.
A cada instância da vida, agravamos nossa vontade de sorrir.
E diga-nos: qual legitimado não tem esse interesse de agir?
A certeza não é o julgado procedente à argumentação,
a única certeza é a dúvida que nos leva à reflexão.
Com base nas cláusulas pétreas fortalecemos a boa-fé
e de ofício alcançamos voo além da previsão legal.
Toda a ética profissional entregamos sem contrafé,
pois não vivemos pelo litígio, e sem pelo convívio com a paz social.
Quem garante a livre convicção
e o senso de justiça perfeito?
Se toda regra induz uma exceção,
quem somos nós para fazer Direito?
ou melhor,
quem somos nós para NÃO fazer Direito?
Somos vários cidadãos e uma sociedade,
somos todos intérpretes da solidariedade,
somos os direitos e deveres da legislação,
somos pura assistência, a sábia proteção.
Nós somos pedaços de um ‘Vade Mecum’ sem final,
nós somos os capítulos da Doutrina atual,
nós somos a prudência da sentença judicial,
nós somos a esperança do que for constitucional!
Notas sobre uma Estudante de Direito
Ela se apaixonou
tão fácil.
Mas foi o Direito
que a conquistou.
Ela já era Poesia
e o Direito a completou.
Quer dá opinião na minha vida, mas nem sabe o que é trânsito em julgado, tampouco paga minhas contas!
A tão almejada paz social depende mais da virtude do cidadão do que da força normativa. A lei, por si só, não é forte o suficiente para fazer com que o "homem do mal" venha a se tornar um "homem de bem". É um ato de ingenuidade, portanto, imaginar que o rigor legal, tão somente, tenha o condão de intimidar o delinquente e, consequentemente, reduzir o número de crimes. Dependemos mais do rigor na aplicação do que do rigor na elaboração do emaranhado de leis.
Cada um ganhou o direito de se experênciar aqui na terra como "O melhor que pode ser", porém, a escolha é de cada um querer ser melhor aqui ou não, pra sua própria realização, querendo ou não, depois retornamos todos para a casa.
FAZER DIREITO
São 5 anos aprendendo
leis, princípios e valores.
São 5 anos vivendo
o mais legítimo dos amores
O amor pelo Direito.
Fazer Direito é expandir
o conhecimento cultural.
Fazer Direito é instruir
o emocional ao racional.
Fazer Direito é substanciar
as mudanças da sociedade.
Fazer Direito é argumentar
com responsabilidade.
Fazer Direito é exercer
conscientemente a cidadania.
Fazer Direito é reconhecer
no povo a sua soberania.
São 5 anos estudando
para passar o resto da vida
estudando
mesmo depois de graduado.
São 5 anos lutando
e quantos anos forem necessários
para defender
o injustiçado.
A verdade é que o direito é uma orquestra sem maestro, cujos músicos tentam a todo momento manter a harmonia no ritmo constante da melodia das problemáticas sociais.
Não existe direito natural à vida ou direito natural à propriedade, ninguém nasce com direito a nada, você merece apenas o que você conseguir, apenas o que conquistar, o único direito natural é a morte, e este, ninguém irá tirar de você.
"O direito é como se fosse um grande amigo, pois você sabe que nas horas mais difíceis, em qualquer circunstância ele estará contigo para te defender".
O direito à vida é tão importante quanto o direito à morte. Entendo o horror que se tem pela morte, em função da obsessão que se tem pela vida. Mas o mais horroroso mesmo, sinto eu, é continuar fazendo do mundo um poluidor até de corações, e não dar o direito de poder morrer em paz.
O advogado criminalista é como o Atlas da Mitologia: é sobre seus ombros que repousa o Estado Democrático de Direito.
