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Quem cala não consente e sim exerce seu direito fundamental, individual e constitucional de ficar em silêncio. Assegurado pelo artigo 187 do código de processo penal em seu parágrafo único, que assegura ,também, que o silêncio não imputará em prejuízos à defesa.
Temos o direito a ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito a ser diferentes quando nossa igualdade nos descaracteriza. Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades.
Quem garante a livre convicção
e o senso de justiça perfeito?
Se toda regra induz uma exceção,
quem somos nós para fazer Direito?
Estudamos, a princípio, a Ciência Jurídica
como uma unidade sistemática, robusta e coerente.
Porém, nossos pensamentos e ideologias são flexíveis,
não são como normas aplicadas em superfície carente.
Chame o legislador, o doutrinador, o professor…
quem tem razão quando o mundo é controverso?
Onde está a corrente majoritária ao nosso favor?
Qual a solução para o contraditório inverso?
A nossa causa de pedir fundamenta-se no saber ilimitado,
quem é aprendiz não se convence com o trânsito em julgado.
Nós somos a prova principal do mais importante inquérito,
pois temos no princípio da dignidade o nosso mérito.
A cada instância da vida, agravamos nossa vontade de sorrir.
E diga-nos: qual legitimado não tem esse interesse de agir?
A certeza não é o julgado procedente à argumentação,
a única certeza é a dúvida que nos leva à reflexão.
Com base nas cláusulas pétreas fortalecemos a boa-fé
e de ofício alcançamos voo além da previsão legal.
Toda a ética profissional entregamos sem contrafé,
pois não vivemos pelo litígio, e sem pelo convívio com a paz social.
Quem garante a livre convicção
e o senso de justiça perfeito?
Se toda regra induz uma exceção,
quem somos nós para fazer Direito?
ou melhor,
quem somos nós para NÃO fazer Direito?
Somos vários cidadãos e uma sociedade,
somos todos intérpretes da solidariedade,
somos os direitos e deveres da legislação,
somos pura assistência, a sábia proteção.
Nós somos pedaços de um ‘Vade Mecum’ sem final,
nós somos os capítulos da Doutrina atual,
nós somos a prudência da sentença judicial,
nós somos a esperança do que for constitucional!
Notas sobre uma Estudante de Direito
Ela se apaixonou
tão fácil.
Mas foi o Direito
que a conquistou.
Ela já era Poesia
e o Direito a completou.
Quer dá opinião na minha vida, mas nem sabe o que é trânsito em julgado, tampouco paga minhas contas!
O direito à vida é tão importante quanto o direito à morte. Entendo o horror que se tem pela morte, em função da obsessão que se tem pela vida. Mas o mais horroroso mesmo, sinto eu, é continuar fazendo do mundo um poluidor até de corações, e não dar o direito de poder morrer em paz.
A tão almejada paz social depende mais da virtude do cidadão do que da força normativa. A lei, por si só, não é forte o suficiente para fazer com que o "homem do mal" venha a se tornar um "homem de bem". É um ato de ingenuidade, portanto, imaginar que o rigor legal, tão somente, tenha o condão de intimidar o delinquente e, consequentemente, reduzir o número de crimes. Dependemos mais do rigor na aplicação do que do rigor na elaboração do emaranhado de leis.
A verdade é que o direito é uma orquestra sem maestro, cujos músicos tentam a todo momento manter a harmonia no ritmo constante da melodia das problemáticas sociais.
FAZER DIREITO
São 5 anos aprendendo
leis, princípios e valores.
São 5 anos vivendo
o mais legítimo dos amores
O amor pelo Direito.
Fazer Direito é expandir
o conhecimento cultural.
Fazer Direito é instruir
o emocional ao racional.
Fazer Direito é substanciar
as mudanças da sociedade.
Fazer Direito é argumentar
com responsabilidade.
Fazer Direito é exercer
conscientemente a cidadania.
Fazer Direito é reconhecer
no povo a sua soberania.
São 5 anos estudando
para passar o resto da vida
estudando
mesmo depois de graduado.
São 5 anos lutando
e quantos anos forem necessários
para defender
o injustiçado.
Cada um ganhou o direito de se experênciar aqui na terra como "O melhor que pode ser", porém, a escolha é de cada um querer ser melhor aqui ou não, pra sua própria realização, querendo ou não, depois retornamos todos para a casa.
Não existe direito natural à vida ou direito natural à propriedade, ninguém nasce com direito a nada, você merece apenas o que você conseguir, apenas o que conquistar, o único direito natural é a morte, e este, ninguém irá tirar de você.
O lugar mais desprotegido que eu conheço é o nosso coração. Basta a gente se descuidar um pouquinho que chega alguém como não quer nada, invade, ganha o direito de propriedade pelo usocapião e lá fica morando para sempre nele.
"O direito é como se fosse um grande amigo, pois você sabe que nas horas mais difíceis, em qualquer circunstância ele estará contigo para te defender".
"Vivemos há algum tempo num estágio mercadológico em que tecnologia é indispensável. E isso inclui a tecnologia jurídica. Advogados precisam aprender a encarar o Direito não como instrumento para litígios, mas como tecnologia para o sucesso."
(Gladston Mamede, Eduarda Cotta Mamede. "Estruturação Jurídica de Empresas". Editora Atlas, 2024)
Observe-se que a liberdade de expressão é direito que pode ser exercida obedecendo limites constitucional; entretanto, tematicamente, o discurso de ódio é conteúdo que não guarda ponderação: toda sua medida é inconstitucional.
A fundamentação que infere pelo enriquecimento ilícito a indenização por dano moral à parte menos favorecida nas relações de consumo é uma distorção principiológica que perpetua a injustiça e estimula o descumprimento das leis e normas consumeristas.
