Ser Capaz de ser Feliz

Quanto mais conhecemos o ser humano, menos razoável parece construir instituições baseadas na suposição de que todos serão virtuosos.

A Constituição é a memória jurídica de que nenhum poder deve ser absoluto.

O cidadão livre não é aquele que pode tudo, mas aquele que não pode ser arbitrariamente impedido de ser quem é.

Dividir o poder é reconhecer que nenhum ser humano deveria confiar excessivamente em seu próprio poder.

O juiz não deve ser a voz do poder, mas a voz da lei interpretada à luz da razão.

A lei deve ser suficientemente forte para proteger o indivíduo e suficientemente limitada para não dominá-lo.

Uma acusação não se transforma em verdade apenas porque possui autoridade para ser pronunciada.

Nenhuma punição é justa quando sua necessidade não pode ser racionalmente demonstrada.

O segredo estatal deve ser exceção; a publicidade do poder, princípio.

Ignorância jurídica não deveria ser instrumento de dominação institucional.

A Justiça que só pode ser alcançada pelos poderosos contradiz a própria ideia de Justiça.

A autoridade política somente é legítima enquanto puder ser reconciliada com a liberdade daqueles que a suportam.

Nenhuma tradição jurídica deve ser tão antiga que se torne imune à razão.

Uma lei pode ser válida e ainda assim merecer crítica; validade jurídica não encerra o debate moral.

A Justiça não deve ser confundida com a simples existência de uma norma.

A pena deixa de ser Justiça quando se transforma em vingança institucionalizada.

O Direito penal deve ser último recurso de uma sociedade racional, não primeiro reflexo de uma sociedade assustada.

Quanto maior o poder de punir, maior deve ser a exigência de prova, procedimento e fundamentação.

A liberdade humana não precisa ser perfeita para ser juridicamente protegida.

O progresso jurídico acontece quando aquilo que ontem era privilégio passa a ser reconhecido como direito.