Ser Capaz de ser Feliz

“O verdadeiro jurista não pergunta apenas ‘o que diz a lei?’, mas ‘que ideia de ser humano essa lei protege?’.”

Não aceites aquilo que te relatam como verdade jurídica; não aceites a tradição apenas por ser antiga; não aceites uma afirmação apenas porque está nos livros, na doutrina ou na jurisprudência; nem porque corresponde à tua convicção ou foi proferida por uma autoridade. Submete toda norma, argumento e decisão ao exame da razão, da Constituição e das provas. Sê, no Direito, uma lâmpada para ti mesmo.

Onde a censura dita o verbo, o Direito deixa de ser a arte do justo para se tornar a coreografia da tirania.

A justiça cega não pode ser surda; e a censura é a cera derretida nos ouvidos da lei.

Onde o Estado decide o que pode ser dito, o cidadão passa a existir apenas por favor e permissão.

Ser grato à Justiça do passado é assumir responsabilidade pela Justiça do futuro.

A gratidão é a ética da continuidade: lembra ao jurista que ele é herdeiro antes de ser autor.

A investigação jurídica começa quando a aparência deixa de ser suficiente.

Quanto maior a autoridade, maior deve ser a responsabilidade de exercê-la sem arrogância.

O acesso à Justiça começa quando nenhuma pessoa precisa pedir permissão para ser ouvida.

Onde a justiça nasce da raiva, a sentença pode ser legal, mas o coração da lei já adoeceu.

A justiça não deve ser cega ao sofrimento, mas lúcida diante dele.

A dignidade é aquilo que permanece no ser humano depois que todas as suas culpas foram reconhecidas.

A evolução explica por que as instituições mudam; a justiça decide quais mudanças merecem ser preservadas.

O juiz decide casos, mas cada decisão também revela uma concepção de ser humano.

Sócrates ensinou que reconhecer a própria ignorância pode ser mais sábio do que possuir uma certeza emprestada.

A ignorância inocente pode ser corrigida; a ignorância orgulhosa costuma produzir jurisprudência.

Uma lei injusta pode ser válida formalmente e, ainda assim, permanecer moralmente inquietante.

A verdade jurídica não deveria ser filha da autoridade, mas da melhor argumentação disponível.

O processo judicial pode ser uma saída da caverna quando substitui impressões por provas.