Nao Ligo pra o que Voce Pensa

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⁠Você sabe o que é Direito Penal de 4ª Via?

Quanto à possibilidade de aplicação de pena a quem tenha praticado um crime, portanto, estratificadamente falando, a quem tenha praticado um fato típico, ilícito e culpável, a doutrina chama isso de Direito penal de 1ª Via.
Pois bem, quando o Poder Judiciário depois de observar as normas do devido processo legal, chega à conclusão que o autor do injusto penal praticou uma conduta típica, ilícita e não culpável, aplica-se-lhe uma medida de segurança por essa conduta desviante, diz a doutrina que isso é Direito Penal de 2ª via. Portanto, são duas as vias tradicionais possíveis de aplicação pelo Estado, no seu exercício do jus puniendis, pena ou medida de segurança, consoante o exposto em epígrafe.
Modernamente, se conhece o Direito Penal de 3ª Via, este fundado num olhar diferenciado para o reconhecimento do direito da vítima na relação processual, em especial, para lhe proporcionar a reparação dos danos causados pelo crime em sede de justiça criminal. É claro que o Direito penal não pode ser um instrumento posto à disposição tão somente para atender os interesses do réu, do criminoso, lembrando que ao criminoso já existem vários seguimentos sociais pleiteando a sua defesa, lamentavelmente, não existente na mesma intensidade quando se fala em proteger os interesses das vítimas, a nosso sentir sempre o mais relevante na relação processual.
Mas até aqui nada foi dito acerca das medidas penais aplicáveis ao adolescente em conflito com a lei que tenha praticado um ato infracional. Nessa toada, tem-se os artigos 228 da Constituição Federal de 1988, artigo 27 do Código Penal e artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 1990, reproduzindo quase o mesmo enunciado segundo qual os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
Assim, praticado um ato infracional semelhante ao crime ou contravenção penal, artigo 103 do ECA, abre-se para o Estado a necessária resposta em nome da sociedade. Nessa seara, o artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê as modalidades de sanções penais, chamadas eufemisticamente de medidas socioeducativas, quais sejam, advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional. Entrementes, para aplicação das medidas socioeducativas, faz-mister obedecer às disposições do Sistema Nacional de Atendimento à Políticas Socioeducativas SINASE, criado pela Lei nº 12.594, de 2012.
Assim, é de fundamental importância obedecer três objetivos postos pela lei em apreço, os quais, dispostos logo no artigo 1º, § 2º da predita lei, se resumem a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação, na integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento e por fim na desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.
E assim, praticado o ato infracional por adolescente em conflito com a lei, cabe ao Estado aplicar as medidas socioeducativas anunciadas pelo artigo 112 do ECA, como forma de responsabilizar o adolescente por sua conduta lesiva aos interesses sociais, a sua reprovação social e por último a sua integração social, e desta forma, a essa possibilidade de resposta do Estado passamos a denominar-se de Direito Penal de 4ª Via.
Logo depois alguns apontamentos sobre as vias do Direito Penal, que não devem ser confundidas com as quatro velocidades do Direito Penal, sendo relevante frisar sobre a novíssima Teoria do Direito penal de 4ª Via, uma criação do Professor JB, direto do Vale do Mucuri, nas Minas Gerais, aquela função exercida pelo Estado no seu legítimo monopólio de dizer o direito e aplicação da pena, e que o faz agora aplicando as medidas socioeducativas previstas no artigo 112 da Lei nº 8.069, de 1990, que define as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, a quem tenha praticado ato infracional análogo à conduta de crime, nunca perdendo de vistas os três objetivos previstos no artigo 1º,§ 2º da Lei nº 12.594, de 2012, quais sejam a responsabilidade, a reprovação e a integração social do adolescente em conflito com a lei.

⁠Se você conhece a sua essência, fique tranquilo! Você atrairá admiradores que chegam para somar, más também, inveja, críticos e caronistas. Se o negativo quer te atingir, relaxe! Se tem alguém aqui que precisa mudar de fragrância, é eles e não você.

Inserida por lucianofeliciano

⁠"Nunca é tarde para você corrigir determinadas condutas. Se necessário, peça ajuda a Deus e a profissionais da área da mente. Lembre-se: Você consegue dominar suas emoções quando aprende a superar as dificuldades internas e externas ".

Inserida por grigasbar

⁠as atitude de pessoa faz você recuar né que é ódio mais afastamento de pessoa fútil de suberba de acha que mundo não dar volta

Inserida por renato_souza_12

⁠Todo dia é dia de cuidar de você
Dia de amor próprio no seu viver
E mais saúde mental a florescer.

Inserida por onasilva

⁠Seu medo depende 100% de você pra sobreviver

Inserida por Farinazzo01

⁠Eu amo você, mas tenho medo de falar, por medo de você ir embora da minha vida. você é minha inspiração , minha felicidade, meu amor, meu carinho e muito mais.
Eu agradeço pelos momentos felizes que você me proporcionou, pelos sorrisos que você tirou de mim enquanto eu chorava, mesmo que foi através de uma tela de celular ,mesmo que de tão longe ,eu agradeço por tudo.
Por isso eu digo que " eu te amo muito".

Inserida por livia_pereira_14

Se apaixone por você todos os dias e me deixe apaixonar também.

Inserida por TYMonteiro

⁠Se você procura felicidade onde alguém poderá sair machucado, você está procurando no lugar errado.

Inserida por andre_jaeger_de_belli

⁠Você pode ser abastecido de toda sorte de beleza. Você pode se vestir com charme, ser agradável com as pessoas, entrar no universo com toda generosidade. Você pode não fazer nenhuma bizarrice, ser bastante carinhosa, sonhar com absolutamente tudo que é extraordinário, inclusive realizar alguns sonhos. Você pode ser solidária, ter uma vida divertida, cheia de privilégios, contracenar com o que há de melhor nas paradas do momento. Você pode portar-se com dignidade e arregimentar muitos admiradores, mas nada disso cumpre o protocolo do amor, porque o amor é permanência de delicadeza.
Amar é elegante

Inserida por mara_inez_sbrogio

⁠Hoje eu precisei de voce, acordei chorando
voce era a primeira pessoa que eu queria conversar
mas me contive, a gente já não é mais como antigamente
eu não posso e nem consigo mais contar com voce
nem mesmo querendo com todas as minhas forças.

Inserida por wesley_3

⁠"⁠Só existe uma maneira de descobrir seu lugar, é quando você viaja até lá"

Inserida por Ulisses_Santavico

⁠Devemos encontrar uma maneira de cuidar uns dos outros, como se fossemos uma só tribo.Viva pra você, não para os outros. Não ouça tudo que te falam, ouça apenas o que você quer ouvir.
Esqueça as críticas se elas não te ajudam a crescer!
Esqueça das pessoas que você sabe que querem o teu mal, ou quando você menos espera vão te apunhalar pelas costas.
Não mude por NINGUÉM, seja sempre você!O valor das coisas não está no tempo em que elas duram, mas na intensidade com que acontecem.
Por isso existem momentos inesquecíveis,
coisas inexplicáveis e pessoas incomparáveis".

Priscila Romão

Inserida por davidaarao

"Quando você vende um produto ou serviço e sua propaganda é falar mal do concorrente deixa suspeita a qualidade do que oferece"
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Inserida por carlos_barbosa_6

⁠Quanto menos esforço você coloca, menos você é capaz de fazer. No entanto este nível de resistência ao esforço está largamente ligado ao nível de esperança de vida.

Inserida por Rodinho

⁠e uma sala vazia fica cheia quando você está
por que você é inteiro
até em p e d a ç o s.

Inserida por giovanaaguiar

⁠A paixão é passageira, por isso todos os dias acordo decidido em me apaixonar por você novamente, e determinado em fazer você apaixonar-se por mim outra vez, pois a lenha mantém a chama, da mesma maneira que a paixão aquece nosso amor.

Inserida por oseias_gulart

⁠Outro dia você me apoiou muito para seguir o meu sonho e me senti muito bem. Parecia que você acreditava em mim. Só queria que soubesse que também acredito em você.

Inserida por pensador

⁠Amiga, você é muito especial para mim! Você é minha parceira de vida, minha confidente, aquela que sabe de todos os meus podres e me ama mesmo assim. Ah, garota, não existe amiga igual a você. Que sorte a minha a gente ter se conhecido. Te amo demais!

Inserida por pensador

⁠Meu coração está despedaçado. Por que você está agindo assim, minha filha? O que a sua mãe te fez pra merecer esse tratamento? Queria tanto que tudo voltasse a ser como era antes. Eu te amo demais, minha filha! Espero que a gente consiga se resolver e que voltemos a ser as grandes amigas que já fomos.

Inserida por pensador