Livro: Não Existe Lide Sem Prejuízo,... Fabricio de Spontin
Livro: Não Existe Lide Sem Prejuízo, de Spontin, 2026. A norma não existe no vácuo, a lei deve ser seguida. Se uma norma existe, é porque ela visa proteger algo. A norma foi estabelecida para segurança jurídica e social. Se você a descumpre, você cria um prejuízo, mesmo que minimamente potencial. O que inclui que contratos também estabelecem normas, que o descumprimento por si é prejuízo. E o que não está na lei?
