Humberto Gebrim: Qualquer pessoa que se preocupe com o...

Qualquer pessoa que se preocupe com o seu próximo, que sofra com o sofrimento dos semelhantes gostaria de ter a fórmula para acabar com as agonias que insistem em fazer com que pessoas percam a vontade de viver ou passem a entender que a vida não tem mais sentido. Como eu disse: Qualquer pessoa que se preocupe! Eu também gostaria de ter essa fórmula, não a tenho. Não sou e não tenho a pretensão de ser dono da verdade, mas penso e pensando, indago-me: Por que soluções simples e com efeitos certos não são aplicadas em favor do Brasil e do povo Brasileiro? Estou dizendo tudo isso, fazendo observações e indagações, porque acompanho as decisões dos governos de minha Cidade, de meu Estado e do meu País. Acompanhando vi, em 1996, ser votada, aprovada e sancionada a Lei Complementar Nº.: 87, de 13 de setembro daquele ano, a chamada Lei Kandir. A norma legal dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, a mesma traz a seguinte redação em seu artigo 32, inciso I:

”Art. 32 – A partir da data de publicação desta Lei Complementar:

I – o imposto não incidirá sobre operações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, bem como sobre prestações de serviços para o exterior;”

Muito bem, foi importante a criação desse dispositivo legal para que o Brasil pudesse abrir mais áreas de produção agrícola, principalmente no Campo e no Cerrado. Eu disse: Foi importante! Não o é mais, não porque está hoje incentivando o envio de matéria prima para ser industrializada em outros países, principalmente na China, a custo zero para quem exporta, não gera divisas, renda e não agrega o maior de todos os valores ao produto exportado, que é o EMPREGO.

É urgente, é necessária a revisão, a reavaliação dos efeitos do Artigo 32, inciso I, da Lei Complementar Nº.: 87, na atual conjuntura econômica do País. Acredito que existem vários caminhos que possam corrigir essa distorção. Eu proponho que sejam sobre-taxadas as exportações de matéria prima, que o Governo subsidie a produção, garantindo a comercialização e que se retire qualquer tipo de imposto sobre as exportações de produtos industrializados. Mais ainda, proponho que seja normatizado e colocado em prática a redução em 50% do custo social da mão de obra para todas as novas empresas que se instalarem e industrializarem em nosso território. Eu acredito que podemos evoluir.

É isso!

Que sejamos nós a escrever a nossa história.

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Inserida por HumbertoGebrim