Epígrafes de Direito Administrativo

Entre aquilo que o Estado sabe e aquilo que a sociedade tem direito de saber existe uma zona de tensão essencial ao Estado Democrático de Direito.

Se o Estado invoca a segurança nacional para ocultar um fenômeno, cabe ao Direito perguntar qual risco concreto torna necessária a ocultação.

O Estado pode possuir segredos. O que o Estado não pode possuir, sem limites, é o direito absoluto ao segredo.

A tecnologia modifica não apenas o que fazemos, mas como percebemos o mundo e como o Direito precisa regulá-lo.

A relação entre Direito e poder aparece com especial intensidade nos momentos de crise.

O Direito possui zonas de tensão nas quais sua própria aplicação é colocada em questão.

A ética não é apenas um conjunto de regras abstratas, assim como o Direito não esgota toda a dimensão da justiça.

O Direito pode transformar demandas sociais em formas institucionalizadas de convivência.

O direito natural procura aquilo que antecede a vontade do legislador: princípios que a razão reconhece como inerentes à própria condição humana.

O Direito começa onde o poder encontra limites.

Condenar sem prova é transformar suspeita em Direito.

O Direito transforma a liberdade individual em responsabilidade socialmente reconhecível.

O Direito civiliza o poder quando transforma sua vontade em limite jurídico.

O Estado de Direito começa quando até o Estado descobre que também está submetido à lei.

O Direito não deve perguntar no que o cidadão acredita, mas quais direitos lhe pertencem.

O dogma transforma uma hipótese em certeza; o Direito deveria exigir razões.

A liberdade religiosa protege tanto o direito de crer quanto o direito de não crer.

O Direito torna-se perigoso quando passa a proteger certezas contra perguntas.

O Direito é a tentativa desesperada de colocar ordem no caos que o coração escolheu ignorar, transformando o perfume da juventude em tinta de carimbo e o suspiro em cláusula penal.

O Direito que não dialoga com o futuro torna-se obsolescência.