Direito do Trabalho

Quando a ciência descobre o que o Direito ainda não sabe como normatizar, onde termina o conhecimento e começa o poder?

O que acontece quando aquilo que a ciência descobre confronta aquilo que o Direito está autorizado a normatizar?

Nenhuma maioria deveria possuir o direito de abolir a consciência de uma minoria.

Quando a certeza de alguns pretende tornar-se lei para todos, o Direito deve lembrar ao poder que a dúvida também é uma forma de liberdade.

Quando a razão entra no Direito, o poder deixa de ser dono da verdade e passa a ser servo da justiça.

O Iluminismo ensinou ao Direito que nenhuma autoridade é tão antiga quanto o direito de perguntar por que ela existe.

Nenhuma maioria possui o direito de transformar sua convicção em verdade obrigatória para a consciência alheia.

O Direito nasce verdadeiramente livre quando o Estado aprende a distinguir aquilo que sabe daquilo que apenas acredita.

O Direito iluminista não pergunta em que o cidadão deve acreditar; pergunta até onde o Estado pode obrigá-lo a obedecer.

Entre o altar, o palácio e o indivíduo, o Direito iluminista ergueu uma fronteira chamada liberdade de consciência.

Nenhum homem deveria ser obrigado a acreditar para ter o direito de pertencer.

A liberdade de consciência significa que nenhuma autoridade externa deveria possuir o direito de fabricar convicções dentro da mente de alguém pela força.

Nenhum ser humano deveria transformar a própria força em direito, porque a capacidade de dominar alguém jamais produz, por si mesma, legitimidade.

Entre a razão do Iluminismo e a complexidade do comportamento humano, o Direito encontra sua maior missão: proteger a liberdade de pensar, duvidar e escolher.

como o Direito pode compreender e regular as transformações humanas e tecnológicas do século XXI?

O Direito nasceu para limitar o poder, mas um dia poderá precisar limitar aquilo que o poder criou.

O Direito moderno precisa combinar validade institucional e legitimidade social.

A verdade socialmente aceita possui uma história e pode influenciar aquilo que o Direito reconhece como legítimo.

A liberdade ganha significado dentro de horizontes culturais, mas encontra no Direito seus limites de convivência.

A busca por sentido continua existindo mesmo quando antigas certezas desaparecem, e o Direito deve proteger essa busca sem escolher uma resposta metafísica.