Coleção pessoal de rodrigo_freire

Direito é, sobretudo, segurança jurídica, marcada pela legítima confiança e pela previsibilidade de condutas

Processo é meio de resolver, com imparcialidade, prudência e sensatez, os problemas das pessoas

O Direito Processual não é um mero sistema abstrato de normas processuais e procedimentais, nem se resume a um instrumento de divagações intelectuais e de especulações teóricas, mas uma disciplina que lida com a prática e exige soluções concretas

Em tempos de estranho relativismo, a autocontenção judicial, quase sempre invisível aos olhos da mídia e da sociedade, ainda é a regra, que não pode se deixar seduzir pelos encantos traiçoeiros da seletiva exceção ativista, para o bem do próprio Judiciário, do pluralismo político e da democracia

Juiz não legisla, nem sob a escusa: de concretizar princípios ou direitos fundamentais programáticos, de fazer um pseudo-controle de constitucionalidade, transformando questões infraconstitucionais (ou constitucionais por reflexo) em questões diretamente constitucionais, ou ainda, transformando o controle de constitucionalidade em mero juízo de razoabilidade, de proporcionalidade ou de ponderação; da vedação ao non liquet ou de suprir uma suposta omissão ou atuação deficiente de outro Poder

"O Supremo Tribunal Federal é instituição essencial à República, e é justamente por isso que a autocontenção processual e o respeito à técnica não são entraves, mas condições de sua preservação. Zelar pelas regras do processo é zelar pela autoridade da própria Corte"