Cartas para um Dinda Legal

⁠“Não vivo mais de jogos, deixei de fazer parte dessa crueldade, ninguém precisa jogar, basta se comunicar, as redes sociais estão todas aí, porém a carta não deixou de existir, fale a verdade e desabafe, nem todo mundo é igual, sempre tem alguém legal, pode confiar e acreditar, aquele que é cruel não é imortal.”

No Brasil a defesa publica não é uma profissão e sim um status do cidadão de bem consciente, com informação legal e constitucional para com a sociedade em que vive. A qualquer um que toma o pleno direito legal de suprimir o crime e a ilegalidade faz sim vista precisa onde a justiça as vezes cega, em muitos momentos, não chega.

Todas as instituições da segurança pública do Brasil chegam ao seculo XXI nos principais centros urbanos necessitando de uma nova politica educacional e cultural para aliar se com a sociedade civil contra a violência crescente. As instituições devem ter o claro papel cultural de transparência, responsabilidade, legalidade e das parceiras constantes ações com as comunidades que convivem em contraponto com as camufladas, perversas, paralelas e assustadoras marginalidades.

“não me atenho à tecnicalidade jurídica, à filigrana processual, a chicanas dos causídicos de plantão, ao tão propalado devido processo legal, às virgulações, aqui e ali, aplicadas, tampouco às minúcias retóricas e às minudências inverossímeis; agarro-me, quando todo o bom senso já se mandou, ao mérito (matéria factual), isto é: tal situação, deveras, aconteceu? A pessoa que está sendo acusada de ter cometido o fato ou ter participado, realmente, concorreu para tanto? Acredite, qualquer que defenda o processo e, notadamente, escamoteia os fatos não é senão um tolo, quando menos, ou, quando muito, defensor de ilegalidades e de quem as comete.” ⁠

⁠O processo é um instrumento pelo qual o estado disciplina as normas da distribuição de justiça em casos de violações ao comando normativo pátrio, restabelecendo a paz social. Existe toda a dogmática definida pelo chamado devido processo legal, matéria de relevo constitucional, elevado à categoria de direitos fundamentais, que segundo o artigo 5º, LIV, da Carta Magna, ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. Esse princípio do devido processo legal em verdade é um grande tronco de uma árvore frondosa, cujos galhos são chamados de ampla defesa, contraditório, isonomia, imparcialidade, juiz natural, duplo grau de jurisdição, paridade de armas, além de outros.