Rui Barbosa

O Indulto de Natal

Nenhum poder mais augusto confiou a nossa lei fundamental ao Presidente do que o indulto. É a sua colaboração na justiça. Não se lhe deu, para se entregar ao arbítrio, para se desnaturar em atos de validismo, para contrariar a justa expiação dos crimes. Pelo contrário, é o meio, que se faculta ao critério do mais alto magistrado nacional, para emendar os erros judiciários, reparar as iniquidades da rigidez da lei, acudir aos arrependidos, relevando, comutando, reduzindo as penas, quando se mostrar que recaem sobre os inocentes, exageram a severidade com os culpados, ou torturam os que, regenerados, já não merecem o castigo, nem ameaçam com a reincidência a sociedade. Todos os Chefes de Estado exercem essa função melindrosíssima com o sentimento de uma grande responsabilidade, cercando-se de todas as cautelas, para não a converter em valhacouto dos maus e escândalo dos bons”
(Barbosa, Ruy – Comentários à Constituição Federal Brasileira. São Paulo: Saraiva, 1933, v. III, p. 257)

De quanto no mundo tenho visto, o resumo se abrange nestas cinco palavras: não há justiça sem Deus.

“O Supremo Tribunal Federal está de vela na cúpula do estado”

⁠A paternidade não pode justificar a sua soberania, até ao ponto de condenar a prole indefesa ao estado mentalmente embrionário da ignorância absoluta.

⁠A autoridade da justiça é moral, e sustenta-se pela moralidade das suas decisões.

⁠"A violência é mãe da violência."

⁠"Mil recursos literários há, de que só os bons escritores sabem fazer uso acertado."

A mentira é infinitamente multípara. Os seus germes, uma vez postos em contato com um meio favorável, multiplicam-se aos milhões, como esses micróbios invisíveis, que nos envenenam a água e o ar, o pão e o sangue.

⁠Não há nada, que não se desnature ao contato do despotismo. A seu lado, até a misericórdia assume a catadura da vingança insaciada.

⁠"O homem é o espírito fecundado na íntima fusão da liberdade com a fé."

⁠A liberdade da palavra forense, esse ofício sacerdotal do advogado.

⁠"O primeiro de todos os deveres do homem, aonde quer que o leve a sua vocação ou a sua sorte, é a sinceridade, a verdade, a conformidade entre o que diz e o que sente, entre o que obra e o que diz."

Não há língua definitiva e inalteravelmente formada. Todas se formam, reformam e transformam continuamente.

⁠O orçamento é a substância do governo representativo. É a sua expressão elementar.

⁠Uma inconstitucionalidade não deixa de sê-lo, não se revalida, pelo fato de que a legislatura a subscreva.

⁠Provar não é simplesmente alegar.

⁠De atos ilegais não podem emanar consequências legais.

A profissão de advogado tem, aos nossos olhos, uma dignidade quase sacerdotal.

⁠Nada mais natural que o amor da pátria; mas também nada mais confuso, nada mais abusado, nada mais degenerável.

⁠O sentimento que divide, inimiza, retalia, detrai, amaldiçoa, persegue, não será jamais o da pátria. A pátria é a família amplificada.

⁠A pátria não é ninguém; são todos; e cada qual tem no seio dela o mesmo direito à ideia, à palavra, à associação.

⁠Para sentir a pátria, senhores, é preciso amá-la na privação e no desterro.