Ha mil Razoes para Nao Amar uma Pessoa

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Governar é exercer uma função pública, não possuir uma propriedade particular sobre o poder.

Uma lei pode ser válida e ainda assim merecer crítica; validade jurídica não encerra o debate moral.

A Justiça não deve ser confundida com a simples existência de uma norma.

O Direito penal deve ser último recurso de uma sociedade racional, não primeiro reflexo de uma sociedade assustada.

O Direito que não evolui com a sociedade torna-se uma relíquia com força de lei.

O Direito não é uma espécie imóvel; é uma construção institucional em permanente adaptação.

A sobrevivência de uma norma não prova sua justiça; prova apenas sua capacidade de permanecer.

Quando a sociedade cria uma realidade que a lei não previa, nasce a pressão pela inovação jurídica.

Uma política pública pode fracassar apesar de sua finalidade legítima se não estiver adaptada ao comportamento humano.

As consequências não previstas de uma norma fazem parte de sua história evolutiva.

A eficiência econômica não é critério suficiente para definir aquilo que uma sociedade deve considerar justo.

Uma sociedade civilizada cria instituições precisamente porque a sobrevivência individual não pode ser o único princípio de organização coletiva.

Não existe uma passagem automática daquilo que é natural para aquilo que é juridicamente justo.

O progresso jurídico não é uma linha reta; é feito de avanços, retrocessos, adaptações e correções.

Uma Constituição forte não é aquela que impede toda mudança, mas aquela que permite mudanças sem destruir os direitos que pretende proteger.

Uma sociedade verdadeiramente justa não abandona os vulneráveis à própria sorte.

Uma sociedade evoluída não pergunta apenas “qual é a pena?”, mas também “como impediremos que isso aconteça novamente?”

O servidor público exerce uma função que pertence à sociedade, não um poder que lhe pertence pessoalmente.

A corrupção não é apenas violação de uma norma; é ruptura da confiança coletiva.

Uma Constituição é também um compromisso coletivo com aquilo que uma sociedade decidiu não permitir que o poder faça.