⁠Quando uma norma ou matéria abre... Wanderson Cordeiro

⁠Quando uma norma ou matéria abre espaço para a subjetividade na aplicação da autoridade e do poder punitivo do Estado, é imprescindível adotar um posicionamento crítico e cauteloso. Isso porque tal margem interpretativa pode gerar brechas perigosas para práticas autoritárias e abusos de autoridade, comprometendo os princípios do Estado Democrático de Direito e as garantias fundamentais do indivíduo. Nesse contexto, a liberdade de expressão se apresenta como a materialização da democracia — sem ela, resta apenas a tirania.