No âmago do Estado de Direito, a... Geziel Moreira Jordão (Dedy...

No âmago do Estado de Direito, a observância irrestrita dos postulados constitucionais não pode ser jamais relativizada, sob pena de se conferir indébita absolvição às práticas que vilipendiam os pilares da ordem jurídica e do próprio pacto civilizatório.