É importante salientar que o poder... Prof. Me. Jeferson Botelho...
![É importante salientar que o poder de punir pertence ao Estado em razão de sua soberania, exercido legítima e civilizadamente através de um processo ético e de... Frase de Prof. Me. Jeferson Botelho Pereira.](https://cdn.pensador.com/img/frase/pr/of/prof_me_jeferson_e_importante_salientar_que_o_poder_de_trf_nl509g03.jpg)
É importante salientar que o poder de punir pertence ao Estado em razão de sua soberania, exercido legítima e civilizadamente através de um processo ético e devido, em face de quem tenha praticado um fato criminoso. Evidentemente, que a condenação deve passar por um processo devido de acordo com as normas constitucionais e processuais em vigor