Artigo 9º É obrigação do Estado,... Estatuto do Idoso

Artigo 9º É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhec... Frase de Estatuto do Idoso.

Artigo 9º

É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

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Inserida por DavidFrancisco