Epigrafes Direito do Trabalho

A ciência descobre correlações; o Direito decide quando uma correlação pode produzir consequências jurídicas; o agnosticismo lembra que correlação não é explicação completa.

A ciência pode informar o Direito sobre riscos biológicos, climáticos ou tecnológicos; o agnosticismo lembra que modelos científicos também possuem margens de incerteza.

A ciência pergunta “qual é a evidência?”; o Direito pergunta “qual é a consequência?”; o agnosticismo pergunta “sabemos realmente o suficiente para afirmar isso com certeza?”.

O Direito brasileiro pode proteger uma crença sem reconhecer como fato científico todas as afirmações feitas em seu nome.

A ciência procura regularidades; a religião procura significados; o Direito procura limites para o poder; o agnosticismo procura honestidade diante do que permanece desconhecido.

Ciência baseada em evidências e Direito baseado em fundamentos possuem algo em comum: ambos deveriam desconfiar da autoridade desacompanhada de justificação. O agnosticismo acrescenta: desconfie também da própria certeza.

O que acontece com o Direito de Família quando casamento deixa de ser a principal estrutura de intimidade e a inteligência artificial passa a oferecer formas de companhia?

Se o universo não nos revela um sentido, o Direito pode ser uma das formas pelas quais seres finitos conferem sentido normativo à própria convivência.

O Direito responsabiliza o ato, mas a consciência interroga aquilo que aconteceu antes dele.

O Direito nasceu entre seres considerados responsáveis; a inteligência artificial poderá obrigá-lo a explicar novamente o que significa ser autor.

O Direito protege pessoas porque presume que elas possuem interesses; a filosofia pergunta por que esses interesses importam.

Onde a fé pretende encerrar o pensamento, a razão reivindica o direito de continuar perguntando.

A verdadeira liberdade não consiste em escolher entre verdades prontas, mas em conservar o direito de questioná-las.

“Onde o poder transforma o ser humano em instrumento, o Direito deixa de ser apenas norma e passa a ser o último território da dignidade contra a arbitrariedade.”

“Entre a liberdade da consciência e a força do poder ergue-se o Direito, não como simples arquitetura de normas, mas como fronteira moral além da qual nenhum ser humano deveria ser convertido em instrumento de outro.”

“Toda vez que o poder transforma uma pessoa em meio para seus próprios fins, o Direito é convocado a lembrar ao mundo que a dignidade humana não é instrumento, propriedade nem concessão: é limite.”

A liberdade de pensamento só é real quando inclui o direito de pensar contra aquilo que a maioria considera indiscutível.

O Direito procura a justiça entre os homens; a ciência procura evidências sobre o mundo. Confundi-los é tão perigoso quanto separá-los completamente.

A ciência desconfia das certezas; o Direito deveria desconfiar das certezas com poder.

O Direito deveria proteger tanto a liberdade de acreditar quanto a liberdade de não transformar crença em prova.