Epígrafes de Direito Penal

Se o conhecimento científico expande continuamente as fronteiras do possível, o Direito precisa expandir, na mesma proporção, as fronteiras da responsabilidade.

O conhecimento científico transforma o horizonte do possível; o Direito transforma esse horizonte em um espaço de permissões, proibições, responsabilidades e direitos.

Se o universo é suficientemente vasto para abrigar inúmeras possibilidades, o Direito deve ser suficientemente racional para não confundir aquilo que é possível com aquilo que é legítimo.

Quem transforma toda rejeição em ofensa demonstra que ainda acredita possuir direito sobre aquilo que nunca lhe pertenceu.

No Direito, a privatização não se define apenas pelo que o Estado vende, mas também pela função pública que deixa de poder exercer depois da venda.

Perdoar não significa declarar justa a ofensa; significa recusar ao passado o direito de continuar governando o presente.

A interdisciplinaridade alcança sua forma mais elevada quando Direito, ciência, filosofia, arte ou psicologia deixam de ser compartimentos do saber e passam a funcionar como diferentes lentes sobre a mesma realidade.

Talvez a forma mais elevada de inteligência seja perceber que filosofia, ciência, Direito, arte e literatura não são salas diferentes do conhecimento, mas portas distintas para o mesmo labirinto humano.

Valide seu sentimento: Ninguém tem o direito de julgar o que você sente.

O Direito Processual não é um mero sistema abstrato de normas processuais e procedimentais, nem se resume a um instrumento de divagações intelectuais e de especulações teóricas, mas uma disciplina que lida com a prática e exige soluções concretas

O Direito privado acompanha a vida porque cada transformação social modifica a maneira pela qual os homens estabelecem relações entre si.

O Direito privado procura equilibrar liberdade individual e confiança social.

O pensamento jurídico mais fecundo atravessa as fronteiras entre Direito, Estado, economia e sociedade.

O Direito precisa de estabilidade para existir, mas de capacidade de transformação para permanecer legítimo.

O Direito privado não é neutro diante da sociedade: cada instituto jurídico incorpora uma determinada concepção de liberdade e de poder.

O Direito não pode permanecer alheio à política porque toda ordem jurídica distribui poder, competências e possibilidades de ação.

A evolução do Direito privado é também a história da progressiva descoberta de limites ao poder exercido sob a aparência de liberdade.

O Direito civil acompanha a transformação econômica porque as relações patrimoniais são também relações de poder.

O Estado de Direito fracassa quando a maioria utiliza sua força numérica para destruir as condições jurídicas da própria democracia.

O Direito não consegue democratizar sozinho uma estrutura de poder que permanece socialmente apropriada por poucos.