Epígrafes de Direito Penal

O Direito nasce quando a força aceita ser limitada pela razão.

O Direito não elimina o conflito; transforma a força do conflito em linguagem institucional

A liberdade é o direito de escolher, mas também a responsabilidade pelas consequências da escolha.

O Direito tenta domesticar o poder sem destruir a liberdade.

A verdade pode existir sem provas; o Direito, não.

A prova não cria a verdade, mas determina até onde o Direito pode alcançá-la.

O Direito não pergunta apenas “o que aconteceu?”, mas “o que podemos legitimamente afirmar que aconteceu?”.

O Direito organiza a convivência; a filosofia questiona os fundamentos dessa organização.

O Direito é a filosofia da convivência quando a convivência deixa de ser espontânea.

A ciência procura explicar o mundo; o Direito precisa decidir como devemos viver nele.

Quando o conhecimento avança mais rápido que a ética, o Direito recebe o futuro como problema.

A ciência amplia o poder humano; o Direito precisa decidir os limites desse poder.

Quanto mais invisível se torna o algoritmo, mais importante se torna o direito de compreender a decisão.

A tecnologia transforma possibilidades em realidade; o Direito transforma consequências em responsabilidade.

O código executa regras; o Direito pergunta se essas regras são legítimas.

A história do Direito é, em grande parte, a história dos limites impostos ao poder.

O Direito é a tentativa civilizatória de substituir a vingança pela responsabilidade.

No fim, o Direito é a pergunta permanente sobre quanto poder podemos exercer sem perder nossa humanidade.

O Direito que não compreende o ser humano acaba protegendo a regra contra a própria humanidade

“Nenhuma sociedade é verdadeiramente livre quando seus cidadãos precisam conhecer o Direito para descobrir aquilo que lhes é permitido fazer.”