Epígrafes de Direito Penal
O desafio em nosso ordenamento jurídico é garantir que o Direito Penal não seja seletivo, mas verdadeiramente justo."
“Eu navego em outros mares do Direito, porém, o oceano que me cerca é o do Direito Penal.” Os oceanos são mais extensos e profundos.
"Arrependimento há, o que não há são meios que deveriam ser gerados pelo Estado, para colocar o arrependimento em prática na execução da pena."
Um direito é uma segurança que o Estado reconhece ao particular, e seu exercício não pode ser confundido com a necessidade de humilhação. Um direito, assim, não é favor, e o seu reconhecimento, por parte do Estado, não se pode traduzir em bondade, mas sim em dever.
A lei não é perfeita. Padrões morais e padrões jurídicos nem sempre se alinham. Essa é a busca contínua do profissional de Direito.
O advogado criminalista é como o Atlas da Mitologia: é sobre seus ombros que repousa o Estado Democrático de Direito.
Temos o direito de ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito de ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza. Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades.
A maior frustração do professor de "Direito Ambiental" é não poder esganar o animal que não presta atenção na sua aula.
Quando alguém mente, está roubando de alguém o direito de saber a verdade. Quando alguém trapaceia, está roubando o direito à justiça.
(O Caçador de Pipas)
Todos têm direito à própria opinião, mas não aos seus próprios fatos.
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