Epígrafe Monografia Direito

“O Direito começa onde a vontade encontra um limite que também vale para quem manda.”

Não devemos negar a emoção; devemos negar à emoção o direito automático de virar decisÃO.

Carlos Eduardo Balcarse

O Direito que ignora a mudança transforma a norma em monumento e o monumento, cedo ou tarde, em ruína.

O Direito Internacional torna-se civilizatório quando transforma a dignidade humana em parâmetro superior à conveniência episódica dos Estados.

A dignidade é o ponto em que o Direito deixa de perguntar apenas quem possui poder e começa a perguntar para que o poder pode legitimamente existir.

O Direito começa onde a força aceita ser submetida a uma razão pública.

O Direito civil revela o indivíduo; o Direito público revela o poder; o Direito constitucional revela a tentativa de reconciliar ambos.

O poder procura justificar-se como necessidade; o Direito procura perguntar quais necessidades podem legitimá-lo.

O Direito é simultaneamente técnica de organização social e espelho das concepções morais de uma época.

O Direito evolui quando a sociedade passa a enxergar como injustiça aquilo que anteriormente considerava normal.

O jurista que conhece apenas a lei conhece a superfície do Direito; aquele que conhece o homem, a história e o poder começa a compreender sua profundidade.

O Direito não existe apenas para solucionar conflitos já ocorridos, mas para estruturar antecipadamente as possibilidades de conflito.

A economia não é território exterior ao Direito: mercados são também construções institucionais.

O Direito não existe fora da realidade econômica e social que pretende regular.

O Direito econômico revela que toda escolha normativa distribui possibilidades, custos e benefícios.

O Direito transforma conflitos sociais em problemas comunicáveis por meio de procedimentos institucionalizados.

O Direito organiza a sociedade, a filosofia interroga a existência, mas é na consciência humana que ambos encontram seu limite e sua origem.

O Brasil indígena em resistência pacifica ainda clama por respeito a sua cultura e pelo direito moral de propriedade por existência. Cabe ao governo cultural e os mantenedores dos direitos constitucionais de liberdade promoverem as atrasadas correções.

Discordar é um direito. O problema começa quando a ideologia fala mais alto que a razão e a convicção se torna incapacidade de enxergar a realidade.

O Direito não desce pronto do céu das ideias: nasce da história, dos conflitos e das necessidades concretas dos homens.