Direito do Trabalho

O Estado de Direito é a tentativa histórica de colocar o poder dentro de uma moldura.

Locke viu a propriedade e a liberdade como dimensões fundamentais; o Direito moderno acrescentou que nenhuma propriedade existe completamente fora da sociedade.

Ter um direito de propriedade não significa possuir licença para ignorar todos os direitos ao redor.

O Direito privado nunca é inteiramente privado quando seus efeitos alcançam a sociedade.

A economia produz incentivos; o Direito decide quais incentivos são socialmente aceitáveis.

Marx percebeu que as relações econômicas também são relações de poder; o Direito não pode fingir que não percebeu.

Toda economia produz vencedores; o Direito precisa perguntar quem paga os custos invisíveis dessas vitórias.

O Direito econômico começa a amadurecer quando percebe que eficiência e justiça não são palavras necessariamente equivalentes.

O Direito precisa acompanhar o poder até seus territórios invisíveis: dados, algoritmos, plataformas e arquiteturas de decisão.

Hannah Arendt percebeu a dimensão política da ação humana; o Direito deveria lembrar que instituições são feitas de pessoas, não apenas de procedimentos.

O Direito reconhece condicionamentos, mas não pode transformar todo condicionamento em desculpa.

O Direito é uma das maneiras pelas quais a sociedade transforma escolhas individuais em consequências públicas.

Camus encontrou no absurdo uma pergunta sobre como viver; o jurista encontra no Direito uma pergunta sobre como conviver.

A existência não oferece garantias; o Direito tenta construir algumas.

O Direito não elimina o absurdo da existência; apenas impede que o absurdo tenha a última palavra sobre a convivência.

A filosofia pergunta o que devemos fazer; o Direito pergunta também quem terá competência para fazê-lo.

A ética examina a ação; o Direito examina a ação dentro de uma ordem social institucionalizada.

A moral pode exigir heroísmo; o Direito precisa estabelecer padrões que possam ser aplicados sem depender de santos.

O bom Direito não nasce da crença em pessoas perfeitas, mas da criação de estruturas capazes de limitar pessoas imperfeitas.

A Filosofia ensina a desconfiar das respostas fáceis; o Direito ensina que algumas respostas ainda precisam ser dadas apesar da complexidade.