Deus me Trouxe Voce Amiga

⁠19 de maio – DIA DO DEFENSOR PÚBLICO

A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, prevista na Constituição Federal, em seu art. 134 (EC 80, 04/06/2014). Parabéns a todos os defensores públicos do Brasil, verdadeiros instrumentos de transformação social.

⁠Os animais são seres sencientes; não se tratam de uma mera coisificação, senão seres sui generis. Porque sentem amor, saudades, alegria, tristeza, e na mais pureza da inocência, deve a lei protegê-los, para colocá-los a salvo das agressões aos seus direitos.

⁠Meu amor ao ser humano tem duas extremidades; antes e depois de conhecer o amor, fidelidade, a lealdade e a inocência dos animais.

⁠A luta de classe na busca de novos direitos é infinita; enquanto houver vida haverá busca, posto que a insatisfação e o inconformismo humanos são traços marcantes da humanidade, cujas paixões se eternizam, cessando tão somente para aqueles que se postam em decúbito dorsal no ataúde hermeticamente selado da eternidade, muito embora, se foi ícone no plano terrestre, seus pensamentos continuarão a reverberar para os rincões do mundo.

⁠Quem gosta de farra e presepada é papagaio; segurança pública se faz com profissionalismo e responsabilidade social.

⁠A lição foi dada. Regras sujas para ganhar o jogo; se perde, o fracasso entra para a história; se ganha, ensina como jogar sujo para vencer o jogo; em qualquer situação, deve-se repelir o estratagema, o macabro e o nojo das regras; quem perde com isso são os expectadores idiomas que ficam na arquibancada, brigando e tremulando bandeiras por sanguessugas do erário público. E viva a memória afetiva. E viva o silêncio eloquente!

⁠Nosso passatempo predileto é brincar com as palavras; formatar um neoléxico, um megaglossário, por isso, a nossa disposição em exaltar o neoplurimidiático que sonha em se emancipar das rupturas do ostracismo para se projetar novamente nos palcos da fama.

⁠Segundo a legislação castrense, criminoso por tendência é aquele que comete homicídio, tentativa de homicídio ou lesão corporal grave, e, pelos motivos determinantes e meios ou modo de execução, revela extraordinária torpeza, perversão ou malvadez.

⁠O crime de insubmissão consiste em deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação. A pena é de impedimento, de três meses a um ano. A pena de impedimento sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.

⁠Qualquer que seja o nível de intolerância, a extensão do ódio ou extremismo adotado, haverá sempre um risco potencial e iminente para arranhões à democracia e ao estado de direito.

⁠As relações sociais ficam fragilizadas diante da intolerância e da indústria do ódio que se instalaram no Brasil, tudo em nome de vaidades pessoais.

⁠A intolerância política, religiosa, social, e tantas outras é o estopim aceso para a explosão da violência no país.

⁠Brigar, morrer, criar inimizades por sanguinários do erário público é desarrazoado e revela estupidez dos antagonistas.

⁠O mais triste é saber que a intolerância e o ódio que se instalaram neste país são provocados por causas antagônicas, essencialmente deflagradas por inexpressivos condutores de incêndio.

⁠A vida é efêmera; viver o hoje com intensidade, com alegria desmedida no coração, porque o amanhã é apenas um sonho; ame o agora se for possível, porque logo tudo serão lembranças e reminiscências.

⁠Seja humilde o suficiente para entender que no seu ataúde só cabem algumas flores e seu corpo; não cabe mais nada nem bens nem cargos, apenas seu futuro esqueleto.

⁠Lembre-se de uma verdade. Sua arrogância acaba no exato dia de sua partida.

⁠Faça de sua vida um significado além de mera coisificação; o humanismo deve ser o traço marcante nas relações intersubjetivas. É tão simples assim. Viver com sabedoria é aprender a amar o próximo.

⁠Não devemos esquecer jamais dos preceitos básicos da Convenção Internacional da Justiça. Preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra, que traz sofrimentos indizíveis à humanidade, e a reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direito dos homens e das mulheres, estabelecer condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional possam ser mantidos, promover o progresso social e melhores condições de vida dentro de uma liberdade ampla; praticar a tolerância e viver em paz, uns com os outros, como bons vizinhos.
(Decreto 19.841, de 22 de outubro de 1945)

⁠Em relação ao lugar do crime, o art. 6º do CPM adotou a Teoria da Ubiquidade, para os crimes comissivos, elegendo como lugar do crime tanto aquele em que a conduta criminosa foi praticada, como aquele em que se produziu ou deveria produzir-se, o resultado; entrementes, para os omissivos, adota a Teoria da Atividade, sendo considerado lugar do crime aquele em que deveria ser realizada a ação omitida.