Desabafo de um bom Marido

“O verdadeiro teste de um sistema jurídico não é aquilo que ele permite aos fortes, mas aquilo que impede que os fortes façam com a existência dos frágeis.”

Nenhuma norma escrita alcança o silêncio de um túmulo, pois a lei cessa onde a vida silencia.

Toda lei é um pacto contra a morte, um grito jurídico para que o esquecimento não vença o homem.

Um grande jurista não teme a morte; sabe que ela é a única instância que anula sua necessidade de julgar.

“Um tribunal existe para que a esperança não precise gritar diante do poder.”

“Toda sentença encerra um conflito, mas nenhuma sentença encerra a necessidade de pensar.”

Tirar a voz de um homem sob o pretexto de defendê-lo é o supremo sofisma da opressão institucionalizada.

Um Estado que teme a crítica na ponta da língua é um Estado que já perdeu o controle sobre a justiça das suas próprias ações.

A censura transforma o tribunal em um cartório de ecos e o magistrado em um coveiro de ideias.

A justiça que precisa da censura para se sustentar é frágil como um castelo de areia na maré alta.

Um tribunal que teme o debate livre não é a casa da justiça, mas o santuário do medo.

Nenhum direito fundamental nasceu de um gesto de benevolência: quase todos carregam a cicatriz de uma resistência.

Reivindicar um direito é exercício de cidadania; depender de favores é sinal de fragilidade institucional.

A punição pode encerrar um processo; raramente encerra aquilo que produziu o conflito.

A prudência é a arte de saber que possuir um direito não significa necessariamente ser sábio ao exercê-lo.

Ter um direito de propriedade não significa possuir licença para ignorar todos os direitos ao redor.

Quando eu era vivo as pessoas me achavam um idiota. Agora que estou morto, me acham um gênio.

Na era digital, controlar a informação pode significar controlar possibilidades antes mesmo que uma escolha seja feita.

Uma lei obscura oferece ao intérprete um poder que deveria pertencer ao legislador.

O acesso à Justiça começa antes do tribunal: começa quando o cidadão sabe que possui um direito.