Conflito
A Ilusão da Pacificação Histórica: Conflito, Instituições e Polarização Política no Brasil (do Império à Crise Constitucional Contemporânea)
Resumo
Este ensaio analisa a tese da pretensa estabilidade e conciliação na história política brasileira, confrontando o mito da "passividade nacional" com a perenidade dos conflitos estruturais do país. A partir de uma perspectiva historiográfica e institucional, examina-se a trajetória da polarização política desde o Império do Brasil até a crise institucional contemporânea centrada no Supremo Tribunal Federal (STF). Argumenta-se que o conflito político não constitui uma anomalia recente, mas um elemento estruturante da formação estatal brasileira, cujas dinâmicas se reconfiguram em resposta às transformações dos atores e das mediações institucionais de cada época.
1. Introdução: O Mito da Conciliação Nacional
A narrativa historiográfica tradicional por vezes difundiu a noção de que a história política do Brasil se caracterizou por uma vocação à conciliação e ao pacifismo. Essa interpretação, frequentemente ligada ao pensamento de autores do início do século XX como Gilberto Freyre, sugeria uma capacidade singular das elites brasileiras de acomodar dissensos e suavizar rupturas institucionais.
No entanto, a historiografia crítica contemporânea ancorada nos trabalhos de historiadores como Raymundo Faoro e José Murilo de Carvalho desconstruiu esse prisma, demonstrando que a trajetória política do país é marcada por contínuos conflitos, interrupções democráticas e disputas pelo controle do Estado. O questionamento central quando o Brasil foi pacífico e não polarizado? encontra resposta na constatação de que a estabilidade política no Brasil sempre foi frágil, superficial e mantida, em regra, por arranjos de exclusão ou pelo exercício da coerção estatal.
2. A Ordem Imperial: A Aparente Estabilidade e o Poder Moderador
Durante o Segundo Reinado (1840–1889), a criação de um parlamento de modelo britânico opôs dois agrupamentos políticos fundamentais: o Partido Liberal ("Luzias") e o Partido Conservador ("Saquaremas"). Embora o bordão popular do século XIX afirmasse que "nada mais parecido com um saquarema do que um luzia no poder", a historiografia demonstra que o dissenso entre as facções oligárquicas era profundo em relação ao grau de centralização administrativa e às políticas de controle social.
Conforme argumenta o historiador José Murilo de Carvalho em A Construção da Ordem (1980), o Estado imperial logrou construir uma relativa estabilidade não pela ausência de conflito, mas pela atuação da burocracia estatal e pela centralidade do Poder Moderador. A figura do Imperador atuava como árbitro supremo da política nacional, intervindo para dissolver a Câmara ou alternar gabinetes conforme as conveniências de manutenção do regime.
Por trás do teatro parlamentar, a sociedade vivia sob extrema tensão estrutural. A manutenção do regime escravista, somada às insurreições regionais que pontuaram a Regência e o Império (como a Farroupilha, a Sabinada e a Balaiada), expõe a natureza violenta do consenso construído pelas elites rurais.
3. Da República Oligárquica ao Autoritarismo Vargas: O Voto de Cabresto e as Rupturas Institucionais
A Proclamação da República em 1889 não inaugurou uma era de pactuação democrática, mas a transição para um modelo republicano oligárquico. A chamada República Velha (1889–1930) estruturou-se sob a "Política dos Governadores" e o "Café com Leite", acordos celebrados entre as oligarquias estaduais de São Paulo e Minas Gerais.
Em Os Donos do Poder (1958), Raymundo Faoro analisa como o patrimonialismo e o coronelismo atuaram como instrumentos de sufocamento do dissenso legítimo. O voto cabrestado e a comissão de verificação de poderes garantiam a aparência de calmaria política ao eliminar preventivamente a oposição parlamentar. O conflito, contudo, irrompia nas margens do sistema sob a forma de rebeliões militares (o Tenentismo), revoltas populares (Guerra de Canudos e Guerra do Contestado) e na Revolta da Armada.
A derrocada da República Velha em 1930 e a ascensão da Era Vargas confirmaram a instabilidade estrutural das regras do jogo político. O posterior estabelecimento do Estado Novo (1937–1945) corporificou a tentativa de suprimir a polarização política por meio do fechamento do Congresso, da censura e da repressão aos movimentos operários e de esquerda.
4. A Crise Contemporânea: O Supremo Tribunal Federal e a Judicialização da Política
Ao analisar o contexto contemporâneo, percebe-se que a polarização política republicana ganhou novas contornos institucionais no século XXI. Se, em períodos pretéritos, o papel de garantidor da estabilidade (ou de estopim das crises) coube ao Poder Moderador ou às Forças Armadas, a Constituição de 1988 colocou o Poder Judiciário, notadamente o Supremo Tribunal Federal (STF), no centro do debate político.
O fenômeno denominado por juristas e cientistas políticos como judicialização da política (ou "juristocracia", na terminologia conceitual de Ran Hirschl) expandiu a jurisdição constitucional do STF para temas morais, políticos e econômicos antes restritos ao parlamento. Como aponta a cientista política Maria Tereza Sadek, a hipertrofia do papel do Judiciário transforma a Corte Suprema de um órgão arbitral técnico em um ator político de primeira grandeza, exposto à contestação pública e ao atrito constante com o Poder Executivo e o Poder Legislativo.
A crise institucional recente decorre, portanto, de uma dupla dinâmica:
Ativismo e Reação Institucional: O uso recorrente de instrumentos jurídicos para desorganizar adversários políticos e as respostas de exceção legal (como inquéritos abertos de ofício) colocam o STF em rota de colisão direta com outros poderes da República.
Ambiente de Comunicação em Rede: Diferente das contendas do século XIX e XX, intermediadas pela grande imprensa ou pelos gabinetes, a polarização atual é amplificada pelo ecossistema digital, fragilizando a mediação institucional do conflito político e fomentando a rejeição radical ao contraponto.
5. Considerações Finais
A busca por um momento de perfeita tranquilidade e ausência de polarização na história do Brasil revela-se um exercício de projeção nostálgica desprovido de amparo empírico. A trajetória política do país reflete o movimento de um Estado em permanente disputa por hegemonia, representatividade e distribuição de poder.
Conclui-se que o verdadeiro desafio da democracia brasileira contemporânea não reside na utopia da erradicação do conflito que é inerente à vida política republicana, mas na capacidade das instituições democráticas de mediar as divergências sem descambar para a paralisia institucional, o autoritarismo ou a erosão da ordem constitucional.
Referências Bibliográficas
CARVALHO, José Murilo de. A Construção da Ordem: A elite política imperial. Rio de Janeiro: Campus, 1980.
FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder: Formação do patronato político brasileiro. Porto Alegre: Globo, 1958.
FREYRE, Gilberto. Casa-Grande & Senzala. Rio de Janeiro: Maia & Schmidt, 1933.
HIRSCHL, Ran. Towards Juristocracy: The Origins and Consequences of the New Constitutionalism. Cambridge: Harvard University Press, 2004.
SADEK, Maria Tereza. Judiciário e Política no Brasil. São Paulo: Sumaré, 2000.
“A forma mais íntima de paz é atravessar o conflito sem nos tornarmos aquilo que combatemos.” - Leonardo Azevedo.
A serenidade é fruto de conflito bem resolvido, resolvi dentro para não tumultuar fora, a paz externa segue a ordem interior.
O conflito não está no clima externo, mas na guerra interna entre o desejo de pertencer e a urgência de se proteger. Não se trata de superar a frieza do mundo, mas de derreter a geleira construída ao redor da própria essência para que o calor possa fluir.
Passei metade da vida em conflito comigo mesmo. Com o tempo, percebi que esses conflitos internos nada mais eram do que interpretações distorcidas de situações que eu mesmo via como um problema. E, ao enxergá-las dessa forma, sem perceber, negava minha própria paz.
Hoje entendo que, na verdade, os problemas não existem por si só. Eles são criações da minha mente, barreiras que invento para justificar a resistência em simplesmente estar em paz comigo mesmo.
O judaísmo bíblico não vê conflito entre o ritual e a riqueza; já o cristianismo bíblico enfatiza a salvação e o trabalho. 🙏⚒️
O conflito moderno não é entre certo e errado, mas entre o que o Direito consegue ver e o que ele ainda não reconheceu.
