O pamprincipiologismo, expressão... Jorge Henrique Sousa Frota

O pamprincipiologismo, expressão cunhada por Lenio Streck, designa o uso excessivo, desmedido e muitas vezes indevido de princípios jurídicos na fundamentação das decisões judiciais. O fenômeno caracteriza-se pela tendência de transformar qualquer valor moral, diretriz política ou argumento retórico em “princípio jurídico”, atribuindo-lhe força normativa superior e utilizando-o como verdadeiro argumento de autoridade (topos) para legitimar decisões previamente intuídas pelo intérprete. Com isso, ocorre uma hipertrofia principiológica que enfraquece a centralidade das regras, compromete a coerência do sistema e fragiliza a segurança jurídica.