Coleção pessoal de pensadorposmoderno

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O Direito amadurece quando deixa de perguntar apenas o que o Estado pode fazer e passa a perguntar o que o ser humano não pode ser obrigado a suportar.

A democracia entrega poder por determinado tempo; a Constituição estabelece os limites que devem permanecer.

Quanto maior o poder de uma instituição, maior deve ser a clareza dos limites que legitimam sua atuação.

O valor de uma garantia jurídica não se mede pela pessoa que hoje beneficia, mas pela liberdade que amanhã poderá preservar.

A justiça precisa de autoridade para ser cumprida, mas precisa de limites para continuar sendo justiça.

Quem interpreta a Constituição também está submetido a ela; interpretar não significa possuir o texto constitucional.

A função mais nobre do constitucionalismo é transformar o limite do poder em garantia de liberdade.

A dignidade humana estabelece uma fronteira que nenhuma conveniência estatal deveria atravessar.

Uma Constituição é respeitada de verdade quando continua protegendo direitos justamente nos momentos em que seria mais conveniente ignorá-los.

O Direito não se torna mais forte quando elimina garantias; torna-se mais perigoso.

O devido processo legal é a distância que a civilização colocou entre a acusação e a condenação.

Justiça sem limites pode converter-se em arbítrio; poder limitado pelo Direito é uma das condições da liberdade.

A lei que protege apenas quem pensa como a maioria ainda não compreendeu plenamente o significado da liberdade.

Direitos fundamentais não foram concebidos para os momentos de consenso, mas principalmente para os momentos em que discordar se torna difícil.

A independência de quem julga somente encontra legitimidade quando caminha ao lado da responsabilidade de justificar.

A Constituição não deve acompanhar a vontade momentânea do poder; deve sobreviver a ela.

O poder sem controle transforma convicções pessoais em ordens; o Direito existe para impedir essa transformação.

O contraditório não atrasa a justiça; impede que a pressa seja confundida com verdade.

Toda garantia processual parece excessiva até o dia em que nossa própria liberdade depende dela.

O Estado de Direito começa quando até aquele que exerce o poder aceita ser governado pelas regras que aplica aos demais.