Coleção pessoal de pensadorposmoderno

Uma Constituição é respeitada de verdade quando continua protegendo direitos justamente nos momentos em que seria mais conveniente ignorá-los.

O Direito não se torna mais forte quando elimina garantias; torna-se mais perigoso.

O devido processo legal é a distância que a civilização colocou entre a acusação e a condenação.

Justiça sem limites pode converter-se em arbítrio; poder limitado pelo Direito é uma das condições da liberdade.

A lei que protege apenas quem pensa como a maioria ainda não compreendeu plenamente o significado da liberdade.

Direitos fundamentais não foram concebidos para os momentos de consenso, mas principalmente para os momentos em que discordar se torna difícil.

A independência de quem julga somente encontra legitimidade quando caminha ao lado da responsabilidade de justificar.

A Constituição não deve acompanhar a vontade momentânea do poder; deve sobreviver a ela.

O poder sem controle transforma convicções pessoais em ordens; o Direito existe para impedir essa transformação.

O contraditório não atrasa a justiça; impede que a pressa seja confundida com verdade.

Toda garantia processual parece excessiva até o dia em que nossa própria liberdade depende dela.

O Estado de Direito começa quando até aquele que exerce o poder aceita ser governado pelas regras que aplica aos demais.

A autoridade da lei nasce de sua capacidade de alcançar igualmente governantes e governados.

Não basta que uma decisão seja legalmente possível; é preciso perguntar se ela permanece constitucionalmente justificável.

O Direito perde sua finalidade quando a forma de combater uma injustiça produz uma injustiça ainda maior.

Uma sociedade verdadeiramente justa não mede a força de suas leis pela severidade da punição, mas pela segurança de suas garantias.

A Constituição não foi criada apenas para organizar o Estado, mas para lembrar ao Estado que o indivíduo possui direitos anteriores à sua vontade.

Quando o poder escolhe quem merece direitos, o direito deixa de ser garantia e passa a ser privilégio.

A liberdade não exige ausência de leis; exige leis incapazes de transformar o poder em arbítrio.

Nenhuma autoridade se torna maior porque possui menos limites; torna-se mais legítima quando aprende a respeitá-los.