Obras de Montesquieu

As leis conservam o crédito não porque sejam justas, mas porque são leis.

Nunca tive desgosto algum que uma hora de leitura não dissipasse.

⁠É preciso estudar muito para saber um pouco.

"A liberdade é um bem tão apreciado que cada qual quer ser dono até da liberdade alheia". Barão de Montesquieu (Charles Louis de Secondat) filósofo, escritor, FRA, 1689-1755

Os parentescos se formam também pelas ligações de coração e de inteligência.

Para que não se possa abusar do poder é preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder.

O estudo tem sido para mim o remédio soberano contra os desgostos da vida: nunca tive uma aflição que uma hora de leitura não tenha dissipado.

Para se fazer grandes coisas não se deve estar acima dos homens, mas junto deles.

Não sei se meus vinhos devem sua reputação aos meus livros e meus livros para meus vinhos.

"O homem é essencialmente ganancioso" e, por isso "todo homem que tem Poder é levado a abusar dele";
"Existe em cada Nação um espírito geral sobre o qual até o próprio Poder está alicerçado";
"O PODER DEVE SER DIVIDIDO entre órgãos diversos, porque só eles podem frear-se, moderar-se uns aos outros";
"Em uma República Aristocrática, que seria a melhor forma de governo, a classe dominante deve ser moderada";
"Sem a moderação da Aristocracia, a República tende a degenerar em despotismo, governo anárquico".

As Causas da Grandeza dos Romanos e da sua Decadência - Montesquieu.

"Nação é o povo com a consciência, a convicção do destino comum. A comunhão de interesses, que se estabeleceu nela, gera a convicção do destino comum e engendra entre os co-nacionais uma SOLIDARIEDADE insubstituível, uma lealdade no servir inviável fora da Nação".

O Espírito das Leis - Montesquieu

"Como a Aristocracia Romana não se deu conta da necessidade de moderação, logo a corrupção e os desmandos e a anarquia tiveram lugar na República. A nobreza militar ignorava o povo, privando-o de qualquer participação no governo. Para evitar questionamentos ou resistências, distribuíam gratuitamente trigo e divertimentos do circo. O povo degenerou num populacho ocioso, pobre e corrupto. O Senado foi se enfraquecendo no Império. O Governo Despótico que fora se instalando era voraz, sempre faminto de recursos. A corrupção, o despotismo, a falta de moderação, a ociosidade do povo, a infiltração de estrangeiros para administrar as contas do Império e a infiltração de mercenários no Exército foram corroendo o Império. Tudo isto causou uma insegurança interna e externa. A insegurança interna foi causada pela violência militar para conter o povo e pela insegurança jurisdicional, mercê da intimidação ou corrupção dos Juízes, e mercê das intrigas e maquinações que empestavam a própria sociedade. Esta situação era tão forte que Constantino, mesmo quando imperador só do Ocidente, nunca jamais morou em Roma. Deve-se atentar que este Império não deve ser confundido com um regime monárquico.
A insegurança externa ocorreu porque os romanos não foram hábeis em conter seus vizinhos do planalto asiático. Júlio César morreu precisamente quando preparava uma expedição contra um daqueles povos, os Partas. Contra estes, foram empregados em vão todos os recursos políticos, diplomáticos e militares que os imperadores dispunham"

Da Grandeza dos Romanos e de sua Decadência - Montesquieu

"A SOLIDARIEDADE NACIONAL é indispensável. Somente o espírito nacional, a sua observância pode gerar e conservar a grandeza de um Estado. Pretender esta só através da riqueza e da força, como no Império Romano, é uma falácia. Aristocracia sem Povo é uma contradição; se existe uma classe com privilégios é porque existe outra sem privilégios. Impossível uma sociedade só de privilegiados e escravos passivos, robôs. As estruturas sociopolíticas que ATENDAM AOS INTERESSES SÓ DE UMA ELITE GOVERNANTE e desprezem os do povo (aqui incluem-se todos os indivíduos de todas as classes socias - ricos, pobres, classe média) são autofágicas, conduzem à sua própria destruição. Não pode haver uma elite sem povo. Seria como patrões sem empregados; chefes sem chefiados; comandantes sem comandados; alto clero sem baixo clero; instância superior sem instância inferior. Tais estruturas desfecham nesta comjuntura absurda: governantes sem governados. E, então o Estado desaparece. Este é um fato encontradiço na História (exemplo recente: União Soviética) e que geralmente marca o fim dos grandes Estados.
Qual a causa, o motivo deste desfecho? É porque a exclusividade da ELITE GOVERNANTE extingue a comunhão e oblitera o espírito nacional, a convicção de terem todos o mesmo destino histórico. Então a Nação se desfaz ou o GOVERNO se divorcia do que resta dela. E, de qualquer forma, fica o governo sozinho, sem governados."
Da Grandeza dos Romanos e de sua Decadência - Montesquieu

"Os Estados cuja grandeza funda-se no comércio tão logo sobressaem são invejados, e todos empenham-se na sua destruição".
Da Grandeza dos Romanos e de sua Decadência - Montesquieu

O DIREITO.

"É um conjunto de normas, de preceitos. Preceitos que o Estado impõe a sua população, à sociedade. Preceitos que o Estado impõe soberanamente, por considerá-los necessários. Portanto, preceitos de conduta, preceitos éticos sancionados pelo Estado. Afora estes preceitos, os jurídicos, existem outros preceitos não sancionados pelo Estado: preceitos morais e preceitos religiosos.

O desejo de agradar produz o galanteio que não é o amor, mas a delicada, a leve, a permanente mentira do amor.

"O governo imoderado, corrupto, leva à anarquia e da anarquia chega-se ao despotismo. Em um governo imoderado, o que existe é uma divisão real: o lavrador, o militar, o negociante, o empresário, o magistrado e o nobre só estão juntos porque se oprimem uns aos outros sem resistência. Se aí se vê união, não são cidadãos que estão unidos, mas cadáveres enterrados perto uns dos outros".

Montesquieu

AS GRANDES FORTUNAS E A FALTA DE MODERAÇÃO EM ROMA

"A expansão do Estado acarretou a expansão das fortunas dos particulares. Mas, como a ostentação decorre dos costumes, e não das riquezas propriamente, as riquezas dos Romanos, que sempre tinham algum limite, produziram um luxo e um esbanjamento sem limite algum. Aqueles que de começo foram corrompidos por suas riquezas foram-no em seguida por sua própria pobreza. Com bens acima da condição de um particular, ficou difícil ser um bom cidadão; com as aspirações e s frustrações de uma grande fortuna arruinada, ficou-se disposto a qualquer coisa. Assim, como diz Salúbio, viu-se uma geração que não podia nem ter patrimônio nem sofrer que os outros tivessem".

Da Grandeza dos Romanos e da sua Decadência - A Corrupção dos Romanos. Montesquieu

[A Teoria dos Três Poderes]
A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem.
Para que não possa abusar do poder é preciso que pela disposição das coisas, o poder freie o poder.
Quando na mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistratura o poder legislativo está reunido ao poder executivo, não existe liberdade, pois pode-se temer o que o mesmo monarca ou o mesmo senado apenas estabeleçam leis tirânicas para executa-las tiranicamente.
Não haverá também liberdade, se o poder de julgar não estiver separado do executivo. Se estivesse ligado ao poder legislativo, o poder sobre a vida e a liberdade dos cidadãos seria arbitrário, pois o juiz seria o legislador. Se estivesse ligado ao poder executivo, o juiz poderia ter força de um opressor.
Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências entre os indivíduos.

Quem menos pensa, mais fala.