Uma das primeiras escolas de ensino... RICARDO V. BARRADAS

Uma das primeiras escolas de ensino superior da America do Sul foi à Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco, já nos tempos do Brasil Imperial. Por conta disto e por conta de um decreto do imperador que pelo que sabe encontra se o original na Biblioteca Nacional que constitui a regra de se chama de doutor todos os formandos, bacharéis em ciências jurídicas - advogados, mesmo não possuindo doutorado acadêmico. Desde então o direito brasileiro tem conquistado ano à ano pilares constitutivos na construção da democracia e do exercício das garantias individuais de cada individuo, e seres e espaços viventes em nosso planeta mas nem tudo é perfeito e às aplicabilidades das boas normas jurídicas muitas vezes também não as são. A exemplo disto é o errôneo fato de que o único curso superior do Brasil, curso de direito, que o estudante ao completar o curso universitário recebe um diploma documento outorgado e chancelado por um Ministério de Governo, o MEC e mesmo assim é obrigado à fazer uma prova aplicada por uma entidade de classe, à OAB para exercer e legitimar uma outorgada garantia ministerial. É um absurdo que uma entidade de uma instância inferior possa ter à força de neutralizar e questionar por prova a determinação, a validade e o documento emitido por um ministério de governo de uma instância bem superior, subordinado apenas em tese a presidência da republica. Mas isto é o Brasil, uma grande nação de improvisos mas infeliz e cativo pelos orgulhos menores de pequena monta que dão continuidades inquestionáveis à tantas indevidas improvisações e justamente onde não poderiam, te las, na justiça, no direito, nas leis e nas normativas da seguridade e mantenedora da ampla liberdade.